“A NOVA GERAÇÃO DIGITAL PRECISA DE VALORES ÉTICOS”

Patrícia Peck sempre foi movida pela curiosidade. Aos 13 anos já programava e aos 17 decidiu que faria faculdade de Direito motivada principalmente pela afinidade que possuía com a produção de textos. Embora tenha investido em produções literárias – suas crônicas e poesias já lhe renderam algumas premiações – Patrícia nunca se distanciou dos temas tecnológicos, o que a fez direcionar a graduação para a área de contratos, “ferramenta de linguagem jurídica para determinar a lei entre as partes em uma relação”, define a especialista. O trabalho jurídico aproximou a profissional de mídias como TV interativa, VOIP e Internet e tal vivência foi relatada pela primeira vez em 2002 com a publicação do livro “Direito Digital”, pela Editora Saraiva. Já em 2004, Patrícia lançou mão de um escritório jurídico próprio – Patrícia Peck Pinheiro Advogados -, especializado em Direito Digital. “Para atuar com sucesso nesta área é preciso agir como estrategista, contar com conhecimento multidisciplinar e possuir uma visão de risco capaz de criar novas soluções para atender a uma realidade em metamorfose, com outra dinâmica de espaço-tempo”, comemora a profissional diante do crescimento registrado não só pela sede em São Paulo, mas também pelas filiais regionais em Brasília e Curitiba.

Em entrevista exclusiva ao NET Educação, a advogada especialista em direito digital fala sobre a educação na era virtual e aponta o que pretende com a campanha “Movimento Criança Mais Segura na Internet”.

Net Educação – Qual o maior desafio ao lidar com o direito digital na vida de crianças e adolescentes?
Patricia Peck: O maior desafio é educar, formar a nova geração digital em valores éticos e de acordo com as leis vigentes.

Net Educação – Crianças e adolescentes são protegidos por alguma lei específica no mundo virtual?
Patricia Peck: As mesmas leis do mundo real se aplicam ao mundo virtual. No caso de crianças e adolescentes, as leis de proteção são estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Código Civil, pelo Código Penal, pela Constituição Federal de 1988. No entanto, se essas leis forem descumpridas via internet há um agravante de pena, ou seja, o infrator sofrerá uma condenação maior – multa ou indenização – pelo fato do ambiente virtual gerar maior exposição. Crimes como pedofilia, difamação, ameaças já são previstos na lei comum. O diferencial é que agora tais práticas usam o computador como meio de execução, por isso a importância da colaboração internacional para combater os crimes eletrônicos.

Net Educação – Pais e responsáveis devem estar cientes das leis que protegem a integridade de seus filhos na internet? Por quê?
Patricia Peck: Acredito que todo cidadão deve estar ciente das leis em vigor. No caso de pessoas que possuem um menor sob sua guarda e responsabilidade, o ideal é estar ciente e instruir, ou seja, passar a informação pra frente. Os pais e responsáveis não podem entregar um celular com câmera para uma criança e não dizer para ele, “meu filho, segundo o artigo 5º, inciso X da Constituição Federal Brasileira, você não pode tirar foto dos outros e publicar na web sem autorização deles”; ou ainda “não passe sua senha para outras pessoas”, “não se faça passar por outra pessoa na internet, pois isso configura o crime de falsa identidade previsto no artigo 307 do Código Penal e pode lhe trazer grandes problemas”.

Net Educação – Essas leis de proteção são divulgadas corretamente, ou seja, elas chegam ao conhecimento dos usuários de forma eficaz?
Patricia Peck: Não. O brasileiro em geral não conhece as leis, há pouca divulgação das mesmas. No entanto, há total publicidade e informação sobre as leis na Internet, basta buscá-las. No entanto, a postura da maioria ainda é passiva, ou seja, se não me apresentam eu não sei. Conhecer a lei é um ônus do cidadão, ele que tem que ir atrás. Por outro lado, acredito que a escola poderia ajudar a dissimular tais direitos e deveres, pois, dessa forma, alcançaríamos a família e estaríamos mais próximos de formar uma geração mais consciente, mais ética.

Net Educação – Como você avalia a presença da internet em meio à educação de nossas crianças e jovens?
Patricia Peck: Acredito que a internet é uma excelente ferramenta de ensino, mas deve ser bem utilizada, com base em um contexto educacional e pedagógico. As crianças devem ser assistidas sempre. O fato de uma criança de 3 ou 4 anos sabe clicar no mouse não significa que esteja preparada para navegar na internet. Mais do que aprendizado técnico, é preciso estimular o uso ético, seguro e legal da tecnologia, o que envolve comportamento, postura.

Net Educação – Crianças e adolescentes devem ser acompanhadas de perto por pais ou responsáveis quando em contato com a internet?
Patricia Peck: Claro que sim, até que os pais percebam que o mesmo já tem maturidade e postura suficiente para depois fazê-lo sozinho. Não se pode delegar ao computador ou à TV a tarefa de “cuidar” do nosso filho.

Net Educação – Os pais e responsáveis estão preparados para a educação virtual? Se não, qual é o caminho para adquirir tal preparo?
Patricia Peck: Estamos em um momento de transição, com quebra de paradigmas, com mudanças de hábitos. Os pais também precisam de orientação para estar capacitados a dar o exemplo e a ensinar seus filhos. Deve-se focar na família como um todo.

Net Educação – O Movimento Criança Mais Segura na Internet surgiu dentro desse cenário?
Patricia Peck: Sim. O movimento tem a proposta de conscientizar e capacitar a nova geração por meio da família e da escola, com o objetivo de formar e informar usuários digitalmente corretos. O movimento possui conteúdo pedagógico gratuito que inclui orientação sobre leis aplicadas à nova era tecnológica digital e também conta com treinamento de voluntários e professores, com o propósito de tornar obrigatória a disciplina de cidadania e ética digital na grade de ensino.

Net Educação – Os pais são o público alvo do movimento?
Patricia Peck: Também são. Não há como disseminar um processo de educação sustentável sem envolver a família, o exemplo de dentro de casa.

Net Educação – Qual a metodologia aplicada no Movimento Criança Mais Segura na Internet? Que materiais foram elaborados e como eles chegarão aos usuários?
Patricia Peck: O grande canal de comunicação do Movimento é o site que contém cartilhas, textos, vídeos, podcasts, FAQ e Chat direcionados ao assunto. Há ainda um cadastro por meio do qual as escolas recebem uma palestra gratuita sobre o tema, além de uma área para um abaixo assinado digital para que, em longo prazo, o direito digital seja obrigatório nas escolas.

Net Educação – Como será feita a divulgação da campanha?
Patricia Peck: Por meio da imprensa e também do boca a boca. O Movimento estimula o ativismo digital, ou seja, a ideia é que as pessoas o disseminem.

Net Educação – Como você pretende medir o impacto do Movimento no público?
Patricia Peck: Há um modelo para medição dos resultados, considerando a quantidade de pessoas atingidas pelo Movimento.